1943: Fernando de Noronha à Ilha Grande

1943

Presidente Getúlio Vargas – 1937-1945 – Estado Novo

Ministro da Justiça: Fernando Antunes

Outra medida tomada, que acompanhava as tentativas de modernização do sistema penitenciário, foi a promulgação da Portaria Ministerial nº 6.294, de 18/02/1943, que exigia que os presos, quando fossem transferidos de uma prisão a outra, levassem consigo um atestado médico. Procurava-se, com isso, detectar os presos portadores de tuberculose e outras doenças infecciosas, isolando-os dos demais. Na Ilha Grande, ficava muito evidente que o controle das doenças infecciosas representava uma medida de segurança não só para os presos, mas também para os funcionários e para a população em geral.

Em relatório apresentado pelo professor Lemos Britto, diretor da Inspetoria Geral Penitenciária, ao ministro da Justiça, Marcondes Filho, em 28/02/1943, foi feito um destacado elogio ao diretor da Colônia Agrícola do Distrito Federal, Nestor Veríssimo, pela alimentação propiciada aos detentos e aos presos políticos.

Segundo relatório de Nestor Veríssimo ao ministro de Justiça sobre o funcionamento da CADF, ao longo do primeiro semestre de 1943, com extensos registros fotográficos, os detentos trabalhavam na lavoura, na horta, na pecuária, no aviário, nas pocilgas, na olaria, na arborização e varredura das ruas, na coleta de lixo, no britador, na pesca, na produção de carvão vegetal, na sapataria, na marcenaria, na lavanderia, na oficina mecânica, no transporte e na construção de estradas. Eram também responsáveis pela confecção dos próprios uniformes e de tudo o mais que fosse necessário, como lençóis, guardanapos e aventais. A colônia possuía um hospital, uma farmácia, um gabinete dentário e uma escola, um clube social, conhecido como Cassino, com salão para festas, salas de jogos, bar, e, por fora, várias quadras esportivas. Por fim, projetava-se uma estrada para a Parnaióca, com a intenção arrojada e que esta chegasse ao Sítio Forte, do outro lado da ilha, em frente à Angra dos Reis. Tudo isso demonstra o elevado grau de investimentos realizados na Colônia Agrícola do Distrito Federal (CADF) nos anos 1940.

Número de presos na CADF

	31/12/1942	31/12/1943	31/12/1944
Presos à disposição da Chefia de Polícia	224	643	236
Presos políticos à disposição do Tribunal de Segurança Nacional	237	246	169
Justiça comum + outras condenações			48
TOTAL	461	909	453

A Colônia Agrícola do Distrito Federal (CADF) começou a funcionar em Dois Rios a partir da transferência dos presos políticos de Fernando de Noronha (1942). Estes eram indivíduos considerados perigosos à ordem pública ou suspeitos de atividades extremistas. Como pode ser visto no controle de presos entre os anos 1942 e 1944 (quadro acima), o número de presos à disposição do chefe de polícia rapidamente ultrapassou e dobrou o número de presos condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional. A CADF recebera os aliancistas, integralistas e comunistas que estavam presos em Fernando de Noronha. Lá, apesar do isolamento e das condições precárias do estabelecimento, os presos políticos tinham direito de morar ou na “Aldeia” ou nos casebres espalhados pela ilha, além de uma total liberdade de locomoção, o que permitia um grau elevado de sociabilidade. Em Dois Rios os presos políticos também não ficavam em celas. Gregório Lourenço Bezerra, um dos líderes dos levantes de 1935 no Nordeste, avaliou a transferência para a Ilha Grande como favorável, pois em Noronha as condições de habitação eram bem piores. Membro do Partido Comunista Brasileiro, Gregório foi baleado em Recife, onde ficou três anos preso. Após ser condenado a 28 anos de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional, foi transferido para a Colônia Agrícola de Fernando de Noronha e, de lá, enviado para a Colônia Agrícola do Distrito Federal (1942), Ilha Grande. Em suas memórias, mencionou o convívio com Carlos Marighella, Agildo Barata, Agliberto Vieira, Roberto Morena, Félix Broeira Valverde, entre outros. Sobre o diretor, Nestor Veríssimo, comentou que, apesar de se declarar antifascista e procurar ser amigo dos presos, ele era getulista ferrenho.